Fux se posiciona a favor do banimento das bets: "devem ser banidas"
Na abertura da audiência pública do STF, o relator das ações contra a proibição disse que o vício em apostas é problema de saúde pública. O voto dele ainda depende de outros dez ministros, e o julgamento está parado por um pedido de vista de Flávio Dino desde agosto.
Charge“As bets devem ser banidas.” A frase é do ministro Luiz Fux, dita nesta terça-feira (3) na abertura da audiência pública que ele mesmo convocou no Supremo. Fux é o relator das ações em que as empresas de apostas pedem a derrubada da medida provisória que proibiu as bets, editada pelo governo Lula em 25 de setembro. Desde 6 de outubro, os sites e aplicativos estão fora do ar.
“Problema de saúde pública”
Fux disse que se convenceu ouvindo a sociedade desde 2024, quando chegaram ao STF as primeiras ações contra a lei que regulamentou as apostas: “a ludopatia é um problema de saúde pública”. Ludopatia é o vício em jogo. Sobre o que ouviu até aqui, resumiu: “Ninguém aqui falou bem.”
Ele contou que já queria ter dito isso em agosto. No julgamento sobre a lei de 1941 que proíbe jogos de azar, Fux chamou as bets de “nova estratégia mercadológica deletéria”, mas o ministro Flávio Dino pediu vista, e o caso parou. “Houve um pedido de vista que não voltou até hoje”, disse.
A lista de convidados
A audiência começou sob críticas. Deputados acusaram o ministro de chamar só quem tem interesse no setor. Das 34 entidades convocadas, ao menos 22 já tinham se manifestado contra a proibição, pelas contas da CNN. O Abestadão mostrou que bets e clubes ocupavam 17 das 26 cadeiras da primeira lista. Fux chamou as críticas de “desinformadas”: “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol, não”. A Advocacia-Geral da União pediu para incluir representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça.
O que vem agora
A posição de Fux é um voto, não uma decisão. “Sucede que eu tenho dez colegas que vão ter que apreciar”, disse. Ele também falou em segurança jurídica e em modular os efeitos de uma eventual proibição, com prazos ou condições. As empresas lembram que pagaram R$ 30 milhões por autorização: o governo arrecadou R$ 2,55 bilhões com 85 licenças, e a MP não prevê devolução.
A MP ainda precisa passar pelo Congresso, que tem até 120 dias. Enquanto isso, o relator do caso no Supremo deixou claro de que lado está. É o lado do apostador que ficou do lado de fora da audiência.
Fontes
- Fux defende "banir" bets e diz que já ouviu entidades contrárias às apostas
Fux disse que as bets devem ser banidas e que o vício em apostas é problema de saúde pública; chamou de desinformadas as críticas à audiência e lembrou que o STF ouviu dezenas de entidades em 2024. Das 34 entidades convocadas, ao menos 22 já se manifestaram contra a proibição. Os sites saíram do ar em 6/10, e a MP precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias. Fux sugeriu modular os efeitos de uma eventual decisão.
- Fux diz que bets devem ser banidas e defende proibição das apostas no Brasil
A MP 1.394 foi editada em 25/9/2026. Fux é relator de oito ações sobre apostas online, inclusive contra a MP, movidas por ANJL, IBJR e Anseja. Em agosto, no julgamento da lei de 1941 sobre jogos de azar, Flávio Dino pediu vista, e o caso não voltou. O governo arrecadou R$ 2,55 bilhões com 85 autorizações sob a Lei 14.790/2023.
