Bets e clubes tinham 17 das 26 cadeiras na audiência de Fux, e o apostador ficou do lado de fora

Às 10h desta terça-feira (3), o Supremo Tribunal Federal abre a sala da Segunda Turma para ouvir o que o Brasil pensa da proibição das bets. O Brasil, no caso, chega de chuteira. O primeiro expositor da fila é o Flamengo.

A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação em que a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) pede a derrubada da Medida Provisória 1.394, editada em 25 de setembro. A MP tirou do ar as casas de apostas de quota fixa, os sites e os aplicativos, e proibiu a publicidade. Fux não suspendeu a medida. Preferiu, antes, ouvir os interessados.

A lista de 26 de outubro

No despacho de 26 de outubro, os interessados eram 26. Dez clubes de futebol: Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa. A CBF. As entidades das próprias casas de aposta, a ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), além de outras associações do setor. A Confederação Nacional do Comércio, a da Indústria, a Associação Brasileira de Liberdade Econômica. E a Abert, que reúne as emissoras de rádio e televisão, aquelas que transmitem os jogos com placa de casa de aposta no gramado, na camisa e no intervalo.

Pela conta da Advocacia-Geral da União, 17 dos 26 convidados eram clubes de futebol ou representantes das apostas. Do outro lado da mesa, o governo, que editou a MP, e a Procuradoria-Geral da República.

O motivo de tanto clube tem nome na contabilidade. Os patrocínios das bets responderam por 7,9% da receita dos clubes da Série A em 2025. Segundo a Folha, citada pelo BNLData, a audiência serviria para discutir um acordo entre governo, empresas de apostas e clubes. A solução que circula manteria a aposta esportiva, a que interessa ao futebol, e proibiria os cassinos on-line.

Quem não estava na lista

Na audiência anterior sobre o mesmo assunto, em novembro de 2024, o STF ouviu a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Instituto Alana, que trabalha pela infância, e o Idec, de defesa do consumidor. Nenhum dos três foi chamado agora. Também não havia, na primeira lista, ninguém do Ministério da Saúde.

Em 30 de outubro, oito entidades de defesa do consumidor assinaram nota pedindo para falar, nem que fosse por vídeo, e, se não desse, uma audiência só para quem perde dinheiro nas apostas. Para lembrar ao relator por que o consumidor importa, citaram o próprio relator. Num acórdão sobre as bets, Fux escreveu que as pessoas gastam em apostas o dinheiro do consumo e do mínimo existencial. Para garantir uma cadeira em 2026, a frase não bastou.

A AGU reclama, a lista cresce

A AGU pediu ao ministro que ampliasse o contraditório, porque a composição era predominantemente de entidades esportivas e operadoras de apostas. No domingo (1º), Fux atendeu em parte. Entraram os ministérios da Saúde e da Justiça, a Associação Brasileira de Supermercados, o Comitê Paralímpico, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e mais um clube, o Grêmio. A lista chegou a 34.

Os supermercados entraram porque o dinheiro que vai para a aposta deixa de ir para o carrinho. As entidades de consumidores, que dizem exatamente isso há anos, continuaram de fora. Até o fechamento desta edição, os pedidos delas não tinham resposta pública. A Abert continua na lista. Cada convidado terá dez minutos.

Do lado de fora

Enquanto a lista era montada, uma campanha começou a recolher assinaturas na porta do tribunal, pela internet. O abaixo-assinado Bets Nunca Mais, do Instituto Conhecimento Liberta, pede três coisas: que a proibição continue valendo, que acabe o patrocínio de bets em clubes, transmissões e influenciadores, e que haja atendimento público para quem se viciou e para as famílias endividadas. Na noite de segunda-feira (2), o contador do site marcava 140.012 assinaturas.

São 140 mil pessoas sem dez minutos no microfone. Dariam para lotar o Maracanã quase duas vezes. O Flamengo, que fala às 10h10, conhece bem a lotação.

A audiência não decide nada: serve para o relator colher argumentos antes de votar. A MP continua em vigor, e o Congresso tem até o fim do prazo constitucional para votá-la. O argumento de quem perdeu o salário do mês num aplicativo vai chegar ao Supremo do jeito que chegou até agora: por escrito, do lado de fora, com nome e CPF.

Bets e clubes tinham 17 das 26 cadeiras na audiência de Fux, e o apostador ficou do lado de fora

Fux marcou a audiência sobre a MP que proibiu as bets com 26 convidados, 17 deles clubes de futebol e representantes das apostas. Depois de pedido da AGU, chegou a 34, com os ministérios da Saúde e da Justiça. Entidades de consumidores pediram para falar e ficaram sem resposta. Do lado de fora, o abaixo-assinado Bets Nunca Mais pede que a proibição continue.

O STF ouve nesta terça (3) quem quer derrubar a proibição das apostas. A primeira lista do ministro Luiz Fux tinha dez clubes, a CBF, as associações das casas de aposta e a das emissoras de TV. Psiquiatras, defensores do consumidor e protetores da infância, ouvidos em 2024, não foram chamados. Fora do tribunal, o abaixo-assinado Bets Nunca Mais já passa de 140 mil nomes.

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