Vitória do povo e mais uma do PSOL: o fim da 6x1 está na Constituição, e Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, se projeta
Promulgada em 16 de outubro, a emenda garante dois dias de descanso por semana sem corte de salário e baixa a jornada de 44 para 42 horas em dezembro e para 40 horas no fim de 2027. Pelo Dieese, são 26,8 milhões de trabalhadores. Autora de uma das PECs, Erika Hilton (PSOL-SP) foi reeleita como a mulher mais votada da história da Câmara.
ChargeDesde 16 de outubro, a escala de seis dias de trabalho para um de folga não cabe mais na Constituição. Naquela sexta-feira, o Congresso promulgou a emenda que garante a todo trabalhador com carteira assinada dois dias de descanso remunerado por semana, sem corte de salário. Lula estava na cerimônia. “Ninguém quer que uma empresa quebre, mas ninguém quer que o trabalhador morra de tanto trabalhar”, disse.
A mudança vem em duas etapas. Sessenta dias depois da publicação, em meados de dezembro, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, já com a escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso. Doze meses depois, no fim de 2027, chega a 40 horas. Pelo Dieese, com base na pesquisa do IBGE, são 26,8 milhões de pessoas afetadas: 22 milhões com carteira, mais da metade dos empregados formais do país, e 4,8 milhões de informais que trabalham mais de 40 horas.
Como passou
O placar diz quase tudo. Na Câmara, em 27 de maio, foram 472 votos a 22 no primeiro turno. No Senado, em 14 de outubro, 75 a 1 nos dois turnos. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto final juntou duas propostas. A mais antiga é a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais em dez anos. A outra é a PEC 8/2025, de Erika Hilton (PSOL-SP), que pedia 36 horas em quatro dias de trabalho. As duas foram analisadas em conjunto, e o Congresso aprovou um meio-termo: 40 horas em cinco dias.
A deputada que se projetou
Erika Hilton apresentou a PEC em 2025. Em 4 de outubro de 2026, dez dias antes da votação no Senado, teve 1.596.383 votos para deputada federal por São Paulo. É a maior votação de uma mulher na história da Câmara, acima do recorde de Joice Hasselmann em 2018, e a segunda maior do país em 2026. Em 2022, ela tinha tido 256.903 votos. Multiplicou por mais de seis.
“Essa vitória não é minha, é coletiva”, disse na noite da apuração. Na promulgação da emenda, comemorou: “A luta move o mundo”.
O que fica de fora
A emenda tem exceções. Quem tem diploma de nível superior e salário igual ou maior que 2,5 vezes o teto do INSS, hoje R$ 21.188,87, não tem redução obrigatória da jornada. Os terceirizados da administração pública ganham 12 meses de prazo, em vez de 60 dias. E a compensação de horários e a redução por acordo ou convenção coletiva continuam valendo.
A partir de dezembro, a pergunta de sábado deixa de ser “você trabalha amanhã?” para metade dos trabalhadores com carteira do país.
Fontes
- Senado aprova fim da escala 6x1
O Senado aprovou a PEC 221/2019 por 75 votos a 1 nos dois turnos, com relatoria de Omar Aziz; o texto garante dois dias de descanso remunerado por semana e limita a jornada a 40 horas. O voto contrário foi de Hamilton Mourão. Erika Hilton é autora de outra proposta com a mesma finalidade.
- PEC 6x1: Alcolumbre prevê votação em 2 turnos nesta quarta-feira
A Câmara aprovou a PEC em 27 de maio de 2026, por 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo; a proposta de Erika Hilton foi analisada em conjunto.
- Congresso promulga PEC que dá fim à escala 6x1
O Congresso promulgou a emenda em 16 de outubro, com Lula na cerimônia; o limite passa a 42 horas 60 dias após a publicação e a 40 horas 12 meses depois, sem redução salarial.
- Fim da 6x1: saiba quando entra em vigor nova jornada de trabalho
Pelo Dieese, com a PNAD de 2025, 26,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados: 22 milhões com carteira (54% dos empregados formais) e 4,8 milhões informais com mais de 40 horas; transição de 14 meses.
- As diferenças entre as duas PECs contra a escala 6x1 que tramitam na Câmara
A PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes, previa 36 horas semanais em dez anos; a PEC 8/2025, de Erika Hilton, 36 horas em quatro dias de trabalho, com vigência em 360 dias.
- Erika Hilton é reeleita com quase 1,6 milhão de votos e se torna a mulher mais votada da história para a Câmara
Erika Hilton teve 1.596.383 votos, a segunda maior votação do país e a maior de uma mulher na história da Câmara, acima dos 1.078.666 de Joice Hasselmann em 2018; em 2022 tivera 256.903.
